Trabalhador entre 1999 e 2013 pode conseguir na Justiça correção de até 88% no seu FGTS

 

Uma recente decisão do STF - Supremo Tribunal Federal - pode beneficiar todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço) entre 1999 e 2013. Diante desta decisão modelo, quem acionar a Justiça pode conseguir a correção no fundo.

 

O percentual depende do valor que o trabalhador ou aposentado tinha no fundo e do tempo de depósito. Para ter noção da diferença, imagine a seguinte conta: se um trabalhador tinha R$ 1.000,00 na conta de FGTS no ano de 1999, hoje ele tem apenas R$1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se fossem feitos os cálculos corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.

Por lei o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Todavia, por meio desta recente decisão o STF abriu precedente para correção. A advogada especializada, Dra. Fernanda Resende, explica que o STF considerou a correção pela TR inconstitucional, não considerando a taxa como indicador de correção monetária.

 

Segundo o STF, nos últimos 14 anos a correção do FGTS baseada na TR não acompanhou os índices de inflação, fazendo com que o fundo sofresse perdas e os trabalhadores recebessem menos do que deveriam. Para os advogados de RESENDE CAVALCANTI | ADVOGADOS ASSOCIADOS, o FGTS teria que ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mas como não houve mudança na lei, quem desejar a correção tem que pleitear na Justiça.

 

Para pleitear judicialmente a correção do seu FGTS é preciso obter cópia dos seguintes documentos: a) RG, CPF e PIS; b) Título de Eleitor; c) Comprovante de residência; d) Cópia Integral da Carteira Profissional (qualificação, foto, de todos os contratos de trabalho e todos os termos de opção do FGTS); e) Caso seja aposentado(a), carta de concessão da aposentadoria (solicita-se ao INSS ou a entidade responsável pela aposentadoria).

 

De posse desses documentos é só ligar para agendar sua consulta (81) 3223-6845, pois os honorários advocatícios serão cobrados apenas ao final da ação judicial.

 

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