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Data de entrada: 24 de set. de 2020
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16 de jul. de 2018 ∙ 3 min
Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos plano
Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da...
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16 de mai. de 2018 ∙ 3 min
STJ decide contra a revisão do FGTS entre 1999 e 2013
De acordo com o Acórdão publicado em 15/05/2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de...
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18 de abr. de 2018 ∙ 3 min
STJ determina dias corridos para prazos da recuperação judicial
As empresas em recuperação judicial perderam uma importante discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os...
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Dra. Fernanda Resende

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