Aposentados podem escolher melhor benefício possível segundo STJ


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Em julgamento de um recurso paradigma que uniformiza a aplicação de Lei Federal em todo o Brasil, o Superior Tribunal de Justiça acaba de reconhecer o direito do segurado a renunciar à aposentadoria que percebe para receber um benefício mais vantajoso, fazendo-se incluir o tempo de serviço no período posterior à primeira jubilação para a concessão da nova aposentadoria. E o que é melhor, sem a necessidade de devolução dos valores recebidos.


Para aqueles que ainda têm dúvidas sobre o que significa desaposentar, a advogada Fernanda Resende esclarece que "consoante entendimento firmado no julgamento do REsp n. 1.334.488/SC, admite-se a renúncia à aposentadoria por tempo de serviço (desaposentação) objetivando a concessão de novo benefício da mesma natureza (reaposentação), com o cômputo dos salários de contribuição posteriores à aposentadoria anterior, não sendo exigível, nesse caso, a devolução dos valores até então recebidos a título de aposentadoria."


Na forma da pacífica jurisprudência do STJ, por se tratar de direito patrimonial disponível, o segurado pode renunciar à sua aposentadoria, com o propósito de obter benefício mais vantajoso, seja no Regime Geral de Previdência Social (INSS), ou em Regime Próprio de Previdência (serviço público). Na prática, a desaposentação reverte a redução do benefício gerada pelo fator previdenciário.


Na hora de saber se o recálculo pode ou não trazer vantagens, o ideal é procurar um escritório especializado como RESENDE CAVALCANTI | ADVOGADOS ASSOCIADOS, pois o cálculo da nova aposentadoria considera a média do volume de contribuições, o tempo que precede a solicitação do benefício, entre outros fatores, fazendo com que o segurado que recebe uma aposentadoria proporcional — ou seja, se aposentou antes dos 35 anos, no caso dos homens, e antes dos 30, no caso das mulheres — e continuou trabalhando, possa optar por trocar o benefício para ganhar mais.


Para realizar o recálculo da sua aposentadoria e descobrir se a desaposentação é uma opção vantajosa para você, é preciso trazer ao nosso escritório os seguintes documentos: a) carta de concessão da aposentadoria e memória de cálculo do benefício (solicita-se ao INSS ou a entidade responsável pela aposentadoria); b) CNIS (extrato que traz a relação de todas as contribuições vertidas ao INSS; e c) Informar o valor bruto recebido atualmente para comparação com os cálculos que serão elaborados.


De posse desses documentos é só ligar para agendar sua consulta: (81) 3223-6845

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