Professores de dança, ioga, capoeira e artes marciais não precisam se inscrever no CREF.


O Superior Tribunal de Justiça confirmou no último dia 26/10/2015 uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região de que não existe disposição expressa em lei que obrigue a inscrição dos professores e mestres de artes marciais, dança, ioga e capoeira nos Conselhos de Educação Física.


Com essa decisão, todos os professores do Brasil foram beneficiados, tendo o STJ reconhecido a tese que há muito também é defendida pelo escritório RESENDE CAVALCANTI | ADVOGADOS ASSOCIADOS, no sentido de que à luz do que dispõe o art. 3º da Lei nº 9.696/1998, essas atividades não são próprias dos profissionais de educação física.


Confira a íntegra da decisão publicada em 29/10/2015: Clique aqui!


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