Professor Licenciado no Rio de Janeiro ganha sentença de Atuação Plena


Desde a divisão dos formados em Educação Física em Bacharéis e Licenciados, o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF vem impondo, por meio de resoluções administrativas, restrições na área de atuação desses profissionais.


Uma das resoluções mais questionadas, a Resolução 269/2014 (antiga 182/2009), impede que os educadores licenciados pudessem exercer sua profissão em academias de ginástica, clubes ou na condição de "personal trainner", restringindo o seu campo de atuação às escolas de educação básica.


No Rio de Janeiro, o educador físico pode mover ação individual para pleitear esse direito perante a Justiça Federal, foi o que aconteceu com Luiz C. M. M., licenciado em educação física desde 2007 pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (UNISAUM), teve deferida em 11/11/2014, pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, uma medida liminar autorizando-o a exercer livremente a sua profissão, não apenas no âmbito escolar, mas também em academias ou em qualquer outro ambiente.


No último dia 05/11/2015, o professor Luiz conseguiu, por sentença, ganhar o direito de exercer plenamente sua função de educador físico. E mais, determinando que o CREF1/RJ-ES expedisse uma nova carteira funcional com a expressão "CATERORIA: ATUAÇÃO PLENA".

A advogada do caso, Dra. Fernanda Resende, esclareceu que a juíza federal justificou a procedência do pedido no fato de que os ingressantes no curso de Educação Física até 15/10/2005 estão aptos a obter a graduação que lhes autorize ATUAÇÃO AMPLA, qual seja, bacharel e licenciado em Educação Física, pois o seu histórico escolar alcança o total de 3.200h/a necessárias à concessão da atuação plena.


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