Justiça Federal no Paraná concede liminar de Atuação Plena para Licenciado em Educação Física


Desde a divisão dos formados em Educação Física em Bacharéis e Licenciados, o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF vem impondo, por meio de resoluções administrativas, restrições na área de atuação desses profissionais.


Uma das resoluções mais questionadas, a Resolução 269/2014 (antiga 182/2009), impede que os educadores licenciados pudessem exercer sua profissão em academias de ginástica, clubes ou na condição de "personal trainner", restringindo o seu campo de atuação às escolas de educação básica.


No Paraná, o educador físico pode mover ação individual para pleitear esse direito perante a Justiça Federal, foi o que aconteceu com José C. J, licenciado em educação física desde 2010 pela Universidade Paranaense (UNIPAR), o qual em 17/11/2015 teve deferida uma liminar pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizando-o a exercer livremente a sua profissão, não apenas no âmbito escolar, mas também em academias ou em qualquer outro ambiente.


A advogada do caso, Dra. Fernanda Resende, esclareceu que o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do TRF4 justificou a concessão da liminar no fato de que mesmo o autor tendo concluído o seu curso de Licenciatura em Educação Física no ano de 2010, a sua grade curricular possui disciplinas condizentes com o conteúdo programático previsto para o curso de Bacharelado, razão pela qual o professor está apto a obter a autorização para ATUAÇÃO PLENA, qual seja, bacharel e licenciado em Educação Física, pois o seu histórico escolar alcança o total de 3.200h/a.


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