STJ mantém prisão de quem paga apenas 95% da pensão alimentícia

Em decisão apertada, por três votos a dois, a 4ª turma do STJ rechaçou a aplicação da teoria do adimplemento substancial em relação a obrigação alimentar, e manteve a #prisão civil de um devedor de alimentos que havia pago 95% do total da dívida. Para o presidente da turma, Ministro Antonio Carlos, a subtração de qualquer parcela dos #alimentos impostos por decisão judicial pode ensejar prejuízo à própria manutenção do alimentado. ⚖️ Além disso, considerou o ministro que a jurisprudência da Corte entende que o pagamento parcial do débito alimentar NÃO afasta a possibilidade de #prisão civil. Na fundamentação o ministro ressaltou que em casos de necessidade ou desemprego o devedor de alimentos pode rever os valores da obrigação alimentar, e não esperar ser executado para apresentar todas as justificativas. O relator do habeas corpus, Min. Salomão, reforçou que, no caso, o pagamento da dívida foi quase integral e que a prisão não deveria ser aplicada. Todavia a maioria dos ministros entendeu que no campo da obrigação alimentar uma pequena diferença pode ser relevante para as circunstâncias de fato do alimentado. A turma por maioria denegou a ordem de #liberdade pedida no HC. Processo: HC 439.973 🌐Informações: www.resendecavalcanti.com.br ☎️(81) 3059-4179 . . . #direitodefamilia #advocacia #stj #processocivil #execucaodealimentos #pensaoalimenticia #pensão #novocpc #habeascorpus 

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