CNE autoriza atividades não presenciais para o ensino fundamental e médio.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) votou nesta terça-feira (28), em plenário virtual, as diretrizes que irão orientar as escolas de todo País a como conduzir o ensino diante da pandemia do novo coronavírus, mas o documento ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC).


As atividades não presenciais podem contar para cumprir a carga horária obrigatória DE 800h/a somente a partir do ensino fundamental, sejam por meio digitais, ou não. Podem ser ministradas, por exemplo, por meio de videoaulas, de conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem e pelas redes sociais, entre outros. Podem ainda ser oferecidas por meio de programas de televisão ou rádio; pela adoção de materiais didáticos impressos e distribuídos aos alunos e seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados em materiais didáticos. 

 


Dra. Fernanda Resende, sócia de RESENDE CAVALCANTI | ADVOGADOS ASSOCIADOS esclarece que as decisões sobre o cumprimento do calendário escolar caberão aos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, os quais irão ainda definir como cada localidade seguirá as orientações do MEC.


“A comunicação é essencial neste processo, assim como a elaboração de guias de orientação das rotinas de atividades educacionais não presenciais para orientar famílias e estudantes, sob a supervisão de professores e dirigentes escolares”

Carga horária 


Devido à pandemia, o MEC autorizou que o ano letivo tenha, em 2020, menos de 200 dias, mas manteve a obrigatoriedade de 800 horas no ano para as escolas de todo o país. 

Na educação infantil, etapa que compreende creche e pré-escola e atende crianças de até 5 anos de idade, devido à limitação legal, as atividades não presenciais não poderão contar no calendário letivo, e as aulas terão que ser repostas presencialmente. Apesar disso, o CNE diz que as escolas podem desenvolver atividades para serem realizadas pelos pais junto com as crianças. O mesmo pode ser feito nos anos iniciais do ensino fundamental, quando as crianças são alfabetizadas. 


Ensino presencial 


Dra. Fernanda Resende esclarece que de acordo com o parecer as atividades remotas não são obrigatórias.

"As redes podem optar pela reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de emergência. Para isso, podem aproveitar, por exemplo, os sábados e o recesso escolar do meio do ano. Podem ainda optar por um modelo misto, com a ampliação da carga horária diária e a realização de atividades pedagógicas não presenciais, quando as aulas forem retomadas."

O CNE deixou claro no parecer que a suspensão das atividades escolares presenciais poderá dificultar a reposição das aulas de forma presencial e comprometer o calendário escolar de 2021 e até mesmo de 2022. 


"A realização de atividades pedagógicas não presenciais visa, em primeiro lugar, a evitar retrocesso de aprendizagem por parte dos estudantes e a perda do vínculo com a escola, o que pode levar à evasão e ao abandono", diz o CNE. 


Avaliações nacionais


O CNE também sugere que as avaliações e exames nacionais e estaduais - como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) - considerem as ações de reorganização do calendário de cada sistema de ensino para o estabelecimento de seus cronogramas. 

“É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos que participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional”, diz o documento. 


Se você tem qualquer dúvida sobre a REVISÃO OU SUSPENSÃO DO SEU CONTRATO ESCOLAR, basta em contato conosco por telefone: (81) 3059-4179 ou por e-mail: resendecavalcanti@gmail.com



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