JUSTIÇA DETERMINA A REDUÇÃO DE 50% DA MENSALIDADE DE FACULDADE DEVIDO À PANDEMIA



A pandemia provocou uma redução inesperada na renda familiar e consequentemente deu origem a demandas de estudantes e responsáveis dos vários níveis de ensino, desde a educação infantil, até o ensino superior, visando à redução das mensalidades de instituições privadas.


Nesse contexto, uma estudante do curso de Medicina conseguiu na Justiça, neste mês de maio, a  redução do pagamento de 50% do valor da mensalidade até que perdure o sistema de ensino à distância, ficando a faculdade proibida de inscrever o nome e o CPF da autora nos cadastros restritivos de crédito.


A advogada Isabelle Sampaio, do escritório RESENDE CAVALCANTI | ADVOGADOS esclarece que diversas têm sido as decisões no País autorizando a redução das mensalidades de faculdades em razão da grande diferença dos custos entre o ensino presencial e o ensino à distância, principalmente no que se refere às aulas práticas obrigatórias.


No caso do curso de medicina, a juíza Mônica de Freitas Lima Quindere esclareceu ainda em sua liminar que:


"O desequilíbrio contratual decorre do momento excepcional vivido, ferindo de morte a comutatividade e o sinalagma contratual, mormente por ser demandante acadêmica de Medicina, curso no qual é notória a importância das aulas práticas, que não são supridas por qualquer ensino audiovisual."

A decisão abre mais um importante precedente para aqueles que buscam a redução das mensalidades, pois está muito bem fundamentada, com argumentos sólidos que serão muito difíceis de serem derrubados.


A decisão se refere ao Processo n. 0090481-06.2020.8.19.0001


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