Justiça pernambucana concede 25% de desconto cumulativo em mensalidade escolar.

Desde o início de abril, tanto o Ministério Público de Pernambuco quanto o PROCON vêm acumulando diversos registros de insatisfação de pais e mães que estão sofrendo perdas financeiras com a pandemia e não encontraram abertura de negociação das mensalidades nas escolas de seus filhos.


Em razão disso, após a realização de duas audiências públicas, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco publicou a Nota Técnica 02/2020 com uma série de recomendações a serem adotadas por todas as escolas pernambucanas.


Todavia, diversas escolas têm se mantido irredutíveis quanto à suspensão e/ou revisão dos seus contratos, o que fez com que diversos responsáveis procurassem o Poder Judiciário para garantir o seu direito de manter seus filhos matriculados, mas com um desconto compatível com suas perdas financeiras.


Uma das decisões favoráveis foi concedida nesta quarta-feira (06/05) pelo juiz da 20ª Vara Cível da Capital que acatou o pedido de desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na mensalidade escolar de duas crianças, cujos responsáveis comprovaram sua perda financeira no período da pandemia e mesmo comunicando à escola, não tiveram seu pedido atendido. O juiz Carlos Gonçalves de Andrade Filho fundamentou sua liminar dizendo que


"Diante da situação inesperada vivenciada, o contrato havido entre as partes seja provisoriamente revisado, notadamente quando se sabe que os gastos da escola com despesas fixas, como energia, água, e também com a aplicação de ensino à distância, foram evidentemente reduzidos, a fim de que somente lhe seja cobrado aquilo que, atual e efetivamente, possui condições de pagar em consonância com as condições atuais do serviço que está sendo prestado pela instituição de ensino."

A decisão determinou que o desconto fosse aplicado sobre as mensalidades de maio e junho de forma cumulativa com o desconto de 18% que os responsáveis já possuíam no seu contrato escolar.


Em relação ao ENSINO INFANTIL o MPPE recomendou que as escolas incentivem os pais/responsáveis a postergar a execução do contrato, suspendendo os contratos de educação infantil até o final do isolamento social, face a impossibilidade de regime telepresencial. Quanto aos ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, foi orientado que as escolas disponibilizassem aos consumidores proposta de revisão contratual, a fim de viabilizar os acordos e conceder, a partir da mensalidade de maio, os descontos correspondentes à redução de seus custos operacionais.

Se você tem qualquer dúvida sobre a REVISÃO OU SUSPENSÃO DO SEU CONTRATO ESCOLAR, entre agora mesmo em contato conosco por telefone: (81) 3059-4179 ou por e-mail: resendecavalcanti@gmail.com Estamos de plantão neste fim de semana!

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