[Material Escolar] Confira as novas regras para 2021!



O PROCON-PE, objetivando esclarecer e orientar tanto as unidades de ensino como os pais e/ou responsáveis, elaborou duas listas: uma referente aos produtos que podem ser solicitados aos pais e/ou responsáveis e outra que dispõe sobre os produtos que não devem ser solicitados, por tratarem de matérias de uso coletivo.


Entre os materiais terminantemente proibidos de constarem nas listas de materiais escolares estão: materiais de limpeza geral; grampeadores; copos, pratos e talheres descartáveis; brinquedos e jogos; argila; envelopes; sacos plásticos; carimbo; colas, inclusive colorida; medicamentos; álcool (líquido ou em gel), entre outros.


Já a lista de materiais escolares permitidos para solicitação, referente aos materiais de uso individual, conta com: rolos de fitas adesivas coloridas; folhas de isopor; pacotes de algodão, canudinhos coloridos, palitos de picolé e massa de modelar; pincéis para pintura; tubos de tintas; gibis e livros paradidáticos.


Vemos, portanto, que por conta da pandemia do Covid-19, um novo item entrou na lista de produtos proibidos: o álcool (líquido ou em gel), que deve ser disponibilizado pela instituição de ensino a todos os alunos. Caberá exclusivamente as instituições de ensino disponibilizarem álcool em gel 70% INPM, tapetes sanitizantes, entre outros, atendendo, desta forma, aos protocolos de segurança estabelecidos pelos órgãos competentes.


Porém, é de extrema importância mencionar que todas as instituições de ensino estão autorizadas a incluir no fardamento escolar a máscara de proteção cabendo aos pais e/ou alunos escolherem e adquirirem o produto (máscara) de sua preferência!


O escritório Resende Cavalcanti | Advogados Associados esclarece ainda que as escolas não podem determinar as marcas dos produtos solicitados nas referidas listas de materiais escolares, sob pena de ofensa ao artigo 6º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Caso a instituição educacional tenha livros educacionais próprios ou importados, estes devem ser informados previamente aos consumidores.


Para ter acesso às duas listas publicadas pelo PROCON/PE basta acessar aqui:

https://files.comunidades.net/fiscalpe/NOTA_TE769CNICA_082020.pdf


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