Saiba se você tem direito à revisão do seu FGTS



Se você trabalhou de carteira assinada - qualquer período entre 1999 até 2021 - pode ter direito a receber a atualização do seu FGTS.


Tudo isso porque todos os depósitos que foram feitos pelas empresas perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL são atualizados pela TAXA REFERENCIAL, a famosa TR.


A advogada associada de FERNANDA RESENDE | ADVOCACIA, Dra. ISABELE SAMPAIO é especialista em Direito do Consumidor e esclarece que esse índice de atualização sofreu uma defasagem que só se agrava com o decorrer do tempo – a ponto de, em 2013, ter sido fixada em 0,1910%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) foram, respectivamente, de 5,56% e 5,84%


Isso significa que todos os trabalhadores - mesmo os que foram demitidos, aposentados ou que já sacaram o seu FGTS - tiveram uma enorme perda financeira e, por isso, têm direito a pleitear na Justiça a revisão das suas contas de FGTS.


Confira algumas estimativas de valores:

  • Um cidadão que trabalhou 10 anos de carteira assinada com salário médio de R$ 2 mil pode receber mais de R$ 5 mil.

  • Um cidadão que trabalhou 10 anos de carteira assinada com salário médio de R$ 8 mil pode receber R$ 20 mil.

Quem pode pedir a revisão?


TODOS os trabalhadores que têm o FGTS recolhido a partir de 1999 tem direito a reanálise, sendo eles:

  • Trabalhadores urbanos

  • Trabalhadores rurais;

  • Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);

  • Trabalhadores temporários;

  • Trabalhadores avulsos;

  • Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);

  • Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei etc.);

  • Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;

  • Empregado doméstico.

O que é preciso para dar entrada na revisão do FGTS?

O trabalhador deve procurar uma Advogada ou um Advogado de sua confiança de posse dos seguintes documentos:

  1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

  2. Cópia do comprovante de residência;

  3. Cópia do PIS/PASEP;

  4. Cópia integral da Carteira de Trabalho;

  5. Extrato do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal através do link https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/# OU pelo aplicativo “FGTS” , da Caixa Econômica Federal.

  6. Para os aposentados, cópia da Carta de Concessão de Aposentadoria, que pode ser solicitada no site MEU INSS ou pelo telefone 135.

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